Direito Aplicado às EFPC - Os fundamentos jurídicos para uma atuação segura

Objetivo

Proporcionar aos participantes uma visão clara, estruturada e prática do arcabouço jurídico que rege a previdência complementar fechada, apresentando os principais dispositivos legais e regulatórios que orientam a atuação das EFPC e de seus dirigentes, conselheiros e profissionais. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a compreender os fundamentos jurídicos aplicáveis ao segmento, interpretar os principais normativos, identificar seus reflexos nas atividades da entidade e contribuir para processos decisórios mais seguros, consistentes e aderentes às exigências regulatórias. Também desenvolverão maior capacidade para pesquisar, interpretar e aplicar a legislação e as normas que impactam a gestão das EFPC.

Público-alvo

Destinado a dirigentes, conselheiros, gestores, advogados, profissionais das áreas jurídica, de governança, compliance, controles internos, auditoria e demais colaboradores das EFPC que desejam fortalecer seus conhecimentos sobre o ambiente jurídico da previdência complementar. O programa também é especialmente recomendado para profissionais em início de atuação no segmento, funcionando como uma formação introdutória de alto nível, capaz de acelerar sua integração e proporcionar maior segurança no desempenho de suas atividades.

• 01Principais marcos legais que estruturam a previdência complementar
• 02• Constituição e Previdência Complementar
• 03• Lei Complementar nº 108/2001
• 04• Lei Complementar nº 109/2001
• 05• Decreto nº 4.942/2003
• 06• Resolução CMN n° 4.994/2022
• 07O papel e os impactos da Resolução CGPC nº 13/2004 na qualificação técnica dos profissionais das EFPC.
• 08A consolidação através da Resolução Previc nº 23/2023 e suas atualizações, com destaque para o Ato Regular de Gestão
• 09Legislações Tributárias, Identificando os aspectos tributários relevantes para a gestão previdenciária e suas implicações práticas
• 10Fontes oficiais de informação jurídica, como encontrar, identificar e navegar nessas fontes
• 11Visão panorâmica e debate